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Judicialização da Saúde Pública no Direito Brasileiro
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Judicialização da Saúde Pública no Direito Brasileiro

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Evolução do Direito à Saúde Pública no Brasil: uma visão geral quanto aos fundamentos do Direito à Saúde, seus Impactos Financeiros, Responsabilidade do ... desse Direito (Portuguese Edition)
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Evolução do direito à saúde pública no Brasil: Uma visão geral quanto aos fundamentos do Direito à saúde, seus impactos financeiros, Responsabilida
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Judicialização da Saúde: Regime Jurídico do SUS e Intervenção na Administração Pública
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Como Aumentar a Inteligência de Um Fila Brasileiro: Um Fila Brasileiro Mais Inteligente é Um Fila Brasileiro Mais Obediente - Como Adestrar Um Fila Brasileiro
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Direito à saúde e judicialização: A necessidade de reconstruir consensos ante os avanços científicos e o orçamento público (Portuguese Edition)
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Instituições de Direito Civil-Introd. Ao Direito Civil-Teoria Geral de Direito Civil-Vol.I: Introdução ao Direito Civil - Teoria Geral de Direito Civil: Volume 1
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O princípio constitucional da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública: (de acordo com o direito das mudanças climáticas e o direito dos desastres)
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Judicialização da Dívida Pública Federativa no Supremo Tribunal Federal
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Direito Penal 4 - Parte especial - Crimes Contra a Fé Pública, Crimes Contra a Administração Pública (Arts. 289 A 359-H): Volume 4
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Direito Das Águas: O Regime Jurídico Da Água Doce No Direito Internacional E No Direito Brasileiro
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As Normas de Direito Público na lei de Introdução ao Direito Brasileiro: Paradigmas Para Interpretação e Aplicação do Direito Administrativo
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Judicialização da Saúde e os limites de uma intervenção judicial legítima
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O método apoio como ferramenta de prevenção e enfrentamento da judicialização da saúde no SUS
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A judicialização da saúde no Brasil
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JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E A NECESSIDADE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO (Portuguese Edition)
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Judicialização da saúde no Brasil: Uma abordagem interdisciplinar (Portuguese Edition)
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Direito Internacional dos Refugiados e a sua Judicialização nos Tribunais Europeus - Equilibrando Soberania e Direitos Humanos
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Judicialização Da Política E Participação Popular – Col. Direito E Justiça – Vol. 2 – 2019
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Compêndio de introdução à ciência do direito - 27ª edição de 2019: Introdução à teoria geral do direito, à filosofia do direito, à sociologia ... à norma jurídica e aplicação do direito
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Políticas internacionais de saúde na Era Vargas: o serviço especial de Saúde Pública, 1942-1960
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Políticas Internacionais de Saúde na Era Vargas: o Serviço Especial de Saúde Pública, 1942-1960
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COVID-19, Saúde & Interdisciplinaridade: O impacto social de uma crise de saúde pública pode gerar (Série Estudos Reunidos Livro 92)
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A constituição da saúde e da vida : questões, abordagens e facticidades para constatações, delimitações e novos avanços teóricos em matérias sociais e ... sobre saúde pública e privada no Brasil
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Comércio Internacional, Patentes e Saúde Pública - Biblioteca de Direito Internacional - Prefácio de Luiz Otávio Pimentel - Apresentação de Maristela Basso
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Introducao ao Direito Economico: Noções de Economia e Direito Econômico - Intervenção do Estado no domínio econômico - Iniciativa pública - Regulação da exploração econômica: 1
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