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Lei de parcelamento do solo comentada: aprovação de loteamentos convencionais ou de acesso controlado e condomínios de casas ou lotes
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Lei de parcelamento do solo comentada: aprovação de loteamentos convencionais ou de acesso controlado e condomínios de casas ou lotes

Comentamos a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei nº 6.766/79, artigo por artigo, conforme a interpretação doutrinária e jurisprudencial. Conceituamos parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, desdobro, condomínio de casas e condomínio de lotes. A definição de perímetro urbano, zona urbana, zona de expansão urbana, zona de urbanização específica. A exigência de áreas públicas no projeto de loteamento ou condomínio e a desafetação e alienação dessas áreas. O projeto de aprovação de loteamentos e condomínios, o licenciamento ambiental, o registro no Cartório de Imóveis, são abordados detalhadamente. Os contratos celebrados entre o loteador e os adquirentes possuem uma nova ordenação jurídica com as alterações implementadas na lei e são criteriosamente explicados.
Detalhes do produto
Editora : Dialética; 1ª edição (28 junho 2021)
Idioma : Inglês
Capa comum : 388 páginas
ISBN-10 : 6525201918
ISBN-13 : 978-6525201917
Dimensões : 15.5 x 2.3 x 23 cm
Ranking dos mais vendidos: Nº 43.458 em Livros (Conheça o Top 100 na categoria Livros)
Nº 264 em Jurisprudência Profissional e Técnico
Nº 3.796 em Ficção Literária Literatura e Ficção
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Lei de Parcelamento do Solo. Comentada: Aprovação de Loteamentos Convencionais ou de Acesso Controlado e Condomínios de Casas ou Lotes
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Lei de Parcelamento do Solo Urbano Comentada: loteamento, desmembramento, desdobro, condomínio de lotes e condomínio de casas
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DAUERHAFT Detector de solo Grasp Status do solo Teste de solo NPK Detector de solo pequeno erro para detecção de crescimento de culturas para testes de solo
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HMOCK Fire Pit Cover Round for Solo Stove Cover Yukon 27 Inch,Fire Pit Cover for Solo Stove Yukon Cover Waterproof,Solo Stove Accessories for Solo Yukon Cover,Cover for Yukon Solo Stove Cover
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Ponto de acesso wi-fi portátil, dispositivo wi-fi multifuncional 4g lte ponto de acesso wi-fi móvel, roteador de modem usb ponto de acesso wi-fi móvel ponto de rede do carro
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