O Big Data e a Lei Geral de Proteção de Dados: a responsabilidade civil de empresas que utilizam os dados coletados de forma ilícita

Por muito tempo a internet foi tida como terra sem lei, de modo que mecanismos de coleta de dados eram utilizados sem nenhum controle e de maneira prejudicial aos usuários. Assim, foi sancionada a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que tem como objetivo regulamentar a coleta e uso dos dados individuais. Essa legislação possui grande impacto no ambiente corporativo, uma vez que as pessoas jurídicas precisam estar atentas para não cometer ilícitos em relação às informações adquiridas. Assim, o livro aborda os principais conceitos sobre o Big Data, sendo este a coleta de dados pessoais dos titulares que, no contexto empresarial, são destinados para atender a demanda dos clientes. Contudo, muitas vezes as corporações utilizam essas informações de forma abusiva, fazendo-se necessário o debate sobre a responsabilidade civil delas, por meio de análise teórica e jurisprudencial. Ademais, serão estudadas as alterações legislativas que ocorreram em relação aos agentes de pequeno porte, além do impacto da LGPD na redes sociais. Portanto, a fim de facilitar o entendimento e dispersar dúvidas sobre o funcionamento da Lei Geral de Proteção de Dados, o livro explica de maneira didática os principais pontos do novo regulamento, trazendo os pormenores da implementação da LGPD nas empresas e demonstrando a repercussão da nova legislação no Brasil.