Este livro contém uma análise detalhada da Lei 14.133/2021. O autor mantém o compromisso de propor soluções teóricas e práticas compatíveis com os direitos fundamentais e os valores constitucionais e que assegurem a vantajosidade na gestão administrativa. Nesta 2ª edição, o texto da obra foi aperfeiçoado e atualizado. Foram incluídos comentários aos regulamentos, portarias e instruções normativas editados pela União. Há comentários aos dispositivos objetos de vetos rejeitados pelo Congresso Nacional. Também foi incluída a jurisprudência mais atual dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.
Detalhes do produto
Editora : Revista dos Tribunais (1 abril 2023)
Idioma : Inglês
Capa dura : 1924 páginas
ISBN-10 : 6526002315
ISBN-13 : 978-6526002315
Dimensões : 8 x 17 x 24 cm
Ranking dos mais vendidos: Nº 9.194 em Livros (Conheça o Top 100 na categoria Livros)
Nº 29 em Direito Administrativo Profissional e Técnico
Avaliações dos clientes: 4,8
50 avaliações de clientes