Curso De Direito Tributário - 2ª Edição (2022)

O objetivo da presente obra é apresentar aos leitores e leitoras o estado atual das normas sobre tributação no Brasil, com a devida análise do Sistema Tributário Nacional, positivado na Constituição da República de 1988, e estudo das normas do Código Tributário Nacional, que disciplinam os elementos da relação jurídica tributária. Isso tudo, ao lado da avaliação das bases possíveis de incidência, com o detalhamento dos tributos afetos a cada qual. Contudo, a compreensão do estado atual do direito tributário, com a devida inserção de notas críticas, não prescinde de considerações acerca do papel da tributação. Tal tarefa atrai a necessidade de se discorrer sobre o vínculo necessário entre o exercício de tributar e a existência material do Estado e a necessidade de as formas possíveis de tributação reverberarem o modelo de Estado que se pretende constituir e manter – no caso brasileiro, um Estado Social e Democrático de Direito, como impõe a Constituição. Ainda nesse contexto, é relevante notar como o direito tributário, enquanto disciplina autônoma, tem nascimento a partir de debates vinculados ao financiamento do Estado e, assim, ao direito financeiro, de uma perspectiva mais geral.