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Comentários à Lei de Ação Civil Pública - 3º Edição (2024)
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Comentários à Lei de Ação Civil Pública - 3º Edição (2024)

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Lei das estatais - comentários ao regime jurídico licitatório e contratual da lei nº 13.303/2016: Comentários ao Regime Jurídico Licitatório e Contratual da lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais
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Marco civil da internet: Comentários à lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014 - 1ª edição de 2014: Comentários à lei n. 12.965/14
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CIVIL LAW: Mastering Essential Legal Terms Explained About Civil Rights, Guardianship, Civil Transactions, Civil Obligations, Civil Liability, Civil Contracts And Civil Procedure!
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O combate à corrupção e comentários à Lei de responsabilidade de pessoas jurídicas (Lei nº 12.846, 1º de agosto de 2013) - 1ª edição de 2015: lei n. 12.846, 1º de Agosto de 2013
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Lavagem de Dinheiro: Comentários - 1ª edição 2024: Comentários à Lei n. 9.613/98
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KIT COLEÇÃO LEGISLAÇÃO 2024 – Constituição Federal 2024 + CLT 2024 + Código Civil 2024 + Código de Processo Civil 2024 + Código Penal 2024 + Código de Processo Penal 2024
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Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência - Lei 11.101 - 1ª Ed - 2022: lei 11.101/2005
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Nova lei de Falência e Recuperação: Análises e Comentários da Reforma Promovida na lei nº 11.101/2005 Pela lei nº 14.112/2020
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Crimes Ambientais Comentários à lei 9.605/98: lei Anticrime - 13.964/2019 e lei Sansão - 14.064/2020
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Comentários Ao Novo Código Florestal: Atualizado De Acordo Com A Lei No 12.727/12 – Código Florestal: Lei nº 12.651/12 - Atualizado de Acordo com a lei nº 12.727/12 - Código Florestal
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Comentários à Lei Anticorrupção - Levando em conta a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 01.04.2021)
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O Processo Coletivo Na Tutela Do Patrimônio Público E Da Moralidade Administrativa: Ação de Improbidade Administrativa, Ação Civil Pública, Ação Popular
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Contratando sem Licitação: Contratação Direta por Dispensa ou Inexigibilidade - Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 – NMova lei de Licitações - Lei ... de 30 de Junho de 2016 – Lei das Estatais
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Comentários à Nova Lei de Franquia Lei N. 13.966/2019: 2ª Edição com Jurisprudência Atualizada
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Obuyke Câmera Ao Ar Livre Ação Ao Ar Livre 4K Ação Preta 4K Ação Criativa Ação Esportiva Cinta De Ação Câmeras À Prova D'água
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Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho. Revista e Atualizada Conforme Novo Cpc (Lei N. 13.105/2015) / Alterações da CLT (PLC N. 38/2017) / Nova Lei da Terceirização (Lei N. 13.429/2017)
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Lei Geral de Telecomunicações Anotada - Lei nº 9.472/97 - 3ª Edição: Atualizada até a Lei nº 14.195/2021 (Portuguese Edition)
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Instituições de Direito Civil-Introd. Ao Direito Civil-Teoria Geral de Direito Civil-Vol.I: Introdução ao Direito Civil - Teoria Geral de Direito Civil: Volume 1
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Comentários ao código de processo civil: Da ação de consignação em pagamento até da ação de dissolução parcial de sociedade - XI - artigos 539 a 609
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Comentários à Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
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Manual de Processo Constitucional: Mandado de Segurança - Ação Civil Pública – Ação Popular – Habeas Data - Mandado de Injunção – Adin – Adecon – Adpf
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Novo CPC - Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015: Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015 - Inovações, Alterações, Supressões - Comentadas
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CÓDIGO CIVIL E DE PROCESSO CIVIL PORTUGUÊS: DECRETO-LEI N.º 47344 e LEI N.º 41/2013 (Atualizados até abril de 2021)
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Ação Civil Pública - 15º Edição (2019)
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Comentários à Lei de Recuperação de empresa e falência - 5ª edição 2024
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Mini Câmera de Ação Pequena Câmera de Ação Mini Câmera Esportiva Mini Câmera de Ação Com Vídeo Noturno 1080p para Guarda de Segurança de Aplicação da Lei Em Casa Ao Ar Livre
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for 2024 Chevrolet Trax Screen Protector for 2024 Chevrolet Trax LT/2RS/ACTIV Screen 2024 Trax 11 Inch Navigation Display for 2024 Chevrolet Trax 11-Inch Screen 9H Hardness HD Clear Trax 2024 Accessories 2024 Trax Second Generation 2024 Chevrolet Trax 11-Inch Screen Protective Film for 2024 Chevrolet Trax LT/2RS/ACTIV
for 2024 Chevrolet Trax Screen Protector for 2024 Chevrolet Trax LT/2RS/ACTIV Screen 2024 Trax 11 Inch Navigation Display for 2024 Chevrolet Trax 11-Inch Screen 9H Hardness HD Clear Trax 2024 Accessories 2024 Trax Second Generation 2024 Chevrolet Trax 11-Inch Screen Protective Film for 2024 Chevrolet Trax LT/2RS/ACTIV
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for 2024 Chevrolet Trax 11" Screen Protector 2024 Chevy Trax Accessories Screen Protector 2024 Chevrolet Trax(LT/2RS/ ACTIV) 11 Inch Navigation Display, 2024 Chevy Trax HD Color Touchscreen Protective Film 2024 Chevy Trax Radio Screen Protector 2024 Chevy Trax Accessories 2024, Chevy Trax 2024 Accessories
for 2024 Chevrolet Trax 11" Screen Protector 2024 Chevy Trax Accessories Screen Protector 2024 Chevrolet Trax(LT/2RS/ ACTIV) 11 Inch Navigation Display, 2024 Chevy Trax HD Color Touchscreen Protective Film 2024 Chevy Trax Radio Screen Protector 2024 Chevy Trax Accessories 2024, Chevy Trax 2024 Accessories
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Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência - Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005
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