Responsabilidade Civil E Ganhos Ilícitos - 2020

A obra aborda, amplamente, as mais recentes tendências da Responsabilidade Civil. A pesquisa se espraia por vasto referencial bibliográfico, onde estão presentes fontes imprescindíveis ao embasamento das conclusões expostas pelo autor. A moderna visão da Responsabilidade Civil, com a superação do modelo reparatório-indenizatório. A superação deste modelo dá lugar à prevenção do dano e a um sistema de ressarcimento que não se limite, exclusivamente, a recompor o patrimônio do lesado, mas vá adiante, desestimulando a reiteração das práticas ofensivas aos direitos de outrem. A obra atinge seu ápice ao abordar o disgorgement of profits resgate do lucro ilícito, instituto do Commom Law que vai além da mera reparação do dano causado pelo ilícito lucrativo. Torna-se cômodo - e até, interessante àquele que pratica a ilicitude, com a qual obtém ganhos significativos, apenas ressarcir o ofendido.... Valendo-se do disgorgement, calcula-se o lucro obtido pela contrafação e tal valor, cumulativamente com a indenização, será restituído ao lesado, cuja imagem foi apropriada ilegalmente. Sem o disgorgement, a indenização será menor que o lucro obtido pelo infrator e servirá de estímulo a novas transgressões. Isso demonstra, também, a insuficiência do modelo reparatório, numa Sociedade em contínua evolução. PROF. DR. MIGUEL KFOURI NETO