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Fundos de Pensão e Regimes Públicos de Previdência Social - 2021

Os Fundos de Pensão e os Regimes Públicos de Previdência Social (RPPS) são instituições envoltas de dúvidas no Direito brasileiro. Por um lado, são grandes investidores nos mercados financeiros e de capitais, dado que mantêm sempre grande patrimônio sob gestão. Ao mesmo tempo, por outro lado, são instituições muito próximas da Administração Pública. Como resultado, vivem um constante conflito entre pessoas privadas, com patrimônio privado, e pessoas públicas, com patrimônio público. Elucidar essa questão e procurar estabelecer critérios para definir o que são, qual a natureza jurídica e qual a natureza do patrimônio dos Fundos de Pensão e dos RPPS constituem o cerne deste trabalho, o que se mostra essencial para garantir segurança jurídica e estabilidade nos negócios jurídicos firmados por essas instituições.

Detalhes do produto
Editora : Lumen Juris; 1ª edição (19 novembro 2021)
Idioma : Português
Capa comum : 140 páginas
ISBN-10 : 6555108681
ISBN-13 : 978-6555108682
Dimensões : 21 x 14 x 1 cm
Ranking dos mais vendidos: Nº 133.605 em Livros (Conheça o Top 100 na categoria Livros)
Nº 378 em Direitos Civis Profissional e Técnico

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