A Lei das S/A Comentada - Volume 1

Por NELSON EIZIRIK: "Como comentar a Lei? Aqui cabem algumas palavras sobre o método empregado. Acredito que trabalhos desse tipo devem ser antes de tudo úteis, em atenção à natureza do direito, como técnica de organização social e, tratando-se de matéria societária, de disciplina e ordenação dos negócios. Nessa perspectiva, penso que cabe privilegiar os comentários aos dispositivos legais que são efetivamente aplicados na prática, sem, evidentemente, excluir de todo os demais. Assim, analisei com maior vagar e profundidade os artigos da Lei que são mais utilizados pelas companhias, em suas atividades negociais, ou que tratam da sua organização, de seus órgãos de administração, das relações entre os acionistas, seus direitos e deveres, da necessária proteção aos minoritários e investidores. Por outro lado, aos dispositivos que “não pegaram”, entre nós, dediquei análises mais curtas; por que comentar mais longamente os artigos que tratam dos grupos de sociedades de direito, quase inexistentes no Brasil, ou da constituição da sociedade mediante subscrição pública de suas ações, ao que me consta jamais verificada entre nós? Não constituem institutos sem importância, na teoria do direito societário ou mesmo no direito comparado, mas cujo estudo cabe melhor em teses ou monografias do que em livros de comentários à Lei das S.A".