SUPERLANÇAMENTO: Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966
Atualizado até a Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, e até o DOU de 24 de fevereiro de 2023
Normas complementares
Resoluções do Senado Federal
Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF
Súmulas do STJ
Índice remissivo
Notas remissivas
Detalhes do produto
Editora : Edipro; Atualizado até a Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, e até o DOU de 24 de fevereiro de 2023 edição (24 março 2023)
Idioma : Português
Capa comum : 176 páginas
ISBN-10 : 6556601098
ISBN-13 : 978-6556601090
Idade de leitura : 14 anos e acima
Dimensões : 12.5 x 0.9 x 18 cm
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