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Fundamentos do Direito Tributário Brasileiro
Este livro é o início de um debate abrangente sobre o Direito Tributário Brasileiro, que se pretende publicar em três volumes. Neste primeiro, busca-se recolocar a questão sobre as razões pelas quais se pagam tributos e qual a natureza jurídica de tal dever. Em grande medida, a finalidade buscada pelo autor foi insistir na humanização do fenômeno tributário, reposicionando o pagamento de tributos como um dever de cidadania, ambivalente por natureza, que oscila entre a proteção do interesse legítimo da sociedade na arrecadação tributária e aquele dos contribuintes, de não serem compelidos ao pagamento de tributos além dos limites postos pela Constituição Federal. Autor: Sergio André Rocha
Detalhes do produto
Editora : Editora Letramento; 1ª edição (14 março 2023)
Idioma : Português
Capa comum : 154 páginas
ISBN-10 : 6559322793
ISBN-13 : 978-6559322794
Idade de leitura : 18 anos e acima
Dimensões : 15.5 x 8.56 x 22.5 cm
Ranking dos mais vendidos: Nº 56.638 em Livros (Conheça o Top 100 na categoria Livros)
Nº 55 em Educação Legal Profissional e Técnico
Nº 80 em Tributarias Profissional e Técnico
Nº 548 em Especialidades Profissional e Técnico
Avaliações dos clientes: 5,0
2 avaliações de clientes
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