O livro discute a regulação jurídica do trabalho sob demanda em plataforma, focalizando duas de suas espécies que exercem maior impacto nas relações de trabalho: o trabalho sob demanda por aplicativos e o crowdwork. Propõe uma agenda para a regulação indicando objetivos, critérios e possibilidades, destacando a atuação do Estado como indutor de iniciativas de autorregulação e da prática da negociação coletiva do trabalho. Além de seu papel indutor, o Estado pode prover regras legais básicas que assegurem limites máximos de trabalho, salário mínimo, seguridade social e seguro obrigatório contra acidente de trabalho, independentemente da classificação dos trabalhadores de plataforma como empregados ou trabalhadores autônomos.
Detalhes do produto
Editora : Arraes Editores; 1ª edição (1 janeiro 2020)
Idioma : Português
Capa comum : 165 páginas
ISBN-10 : 6586138701
ISBN-13 : 978-6586138702
Dimensões : 16 x 2 x 23 cm
Ranking dos mais vendidos: Nº 65.917 em Livros (Conheça o Top 100 na categoria Livros)
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