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Coisa Julgada e Precedente. Limites Temporais e as Relações Jurídicas de Trato Continuado
O problema central investigado está, portanto, em saber se a definição ou a alteração dos precedentes judiciais podem ser identificadas como mutação das circunstâncias jurídicas, aptas a fazer cessar prospectivamente a eficácia da coisa julgada que incide sobre uma relação jurídica de trato continuado, a exemplo das relações alimentícias, tributárias, previdenciárias etc.; Ou seja, se é possível que não mais se apresente o óbice da coisa julgada à apreciação judicial de fatos futuros, diante da definição/alteração dos precedentes dos tribunais superiores.
Detalhes do produto
Editora : Revista dos Tribunais; 1ª, Nova Edição (15 maio 2015)
Idioma : Português
Capa comum : 208 páginas
ISBN-10 : 8520363504
ISBN-13 : 978-8520363508
Dimensões : 22.6 x 15.6 x 1.2 cm
Ranking dos mais vendidos: Nº 66.864 em Livros (Conheça o Top 100 na categoria Livros)
Nº 142 em Direitos Civis Profissional e Técnico
Avaliações dos clientes: 4,7
13 avaliações de clientes
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