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Código Tributário Nacional Comentado: Em sua Moldura Constitucional

A autora, professora de Direito Tributário da PUC/SP há mais de três décadas e Ministra do Superior Tribunal de Justiça, apresenta a interpretação do Código Tributário Nacional a partir da disciplina contida na Constituição da República, acompanhada de sugestões doutrinárias e indicações de jurisprudência. São objeto de análise as normas estruturantes do sistema tributário nacional, as espécies tributárias, bem como as normas gerais de Direito Tributário, as quais, por seu caráter nacional, vinculam todos os entes da Federação. O objetivo da obra é oferecer uma visão didática do Código Tributário Nacional e, ao mesmo tempo, crítica, apontando suas inconsistências diante do texto constitucional.?

Detalhes do produto
Editora : Editora Forense; 4ª edição (19 abril 2024)
Idioma : Português
Capa comum : 520 páginas
ISBN-10 : 8530994582
ISBN-13 : 978-8530994587
Dimensões : 17 x 2.2 x 24 cm
Ranking dos mais vendidos: Nº 39.458 em Livros (Conheça o Top 100 na categoria Livros)
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Avaliações dos clientes: 5,0
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