Direitos Difusos e Coletivos - Direito Material e Processual - 1ª Edição (2024)

Presença certa e constante nos editais de concurso público da carreira do Ministério Público e da Defensoria Pública, a matéria, atualmente, ganha sua importância nos concursos da Magistratura, da Advocacia Pública e nas carreiras auxiliares, como osalunos muito bem poderão constatar nas dezenas de questões espalhadas no material. Não há um consenso sobre a abrangência exata dos temas que compõem o direito difuso e coletivo no sentido material. Mesmo assim, nossa obra buscou sintetizar paraos concurseiros, de forma prática e objetiva, os principais assuntos, como: a teoria geral dos direitos difusos e coletivos, o direito ambiental, o direito do consumidor, a proteção aos dados pessoais, os direitos sociais, o direito à educação, o direito à saúde, a proteção das pessoas vulneráveis (criança e adolescente, pessoa idosa, pessoa com deficiência), entre outros. Sob o prisma processual, indispensável o estudo e a leitura dos tópicos que dizem respeito à ação civil pública, à açãopopular, ao mandado de segurança coletivo, ao mandado de injunção coletivo e ao Habeas Corpus coletivo. Nestes tópicos, a letra da lei predomina nas provas de concurso e, por isso, o nosso foco foi trazê-la à tona, explicá-la, esquematizá-la e apontar as maiores incidências no certame público, sem deixar de lado, na medida certa, os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que podem estar na sua prova. Esperamos, sinceramente, que esta obra lhe sirva de instrumento para que você alcance o seu sonho profissional, seja no âmbito dos concursos públicos, na advocacia ou do aperfeiçoamento e atualização profissional.