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Direito Tributário Ambiental e Isonomia Fiscal - Extrafiscalidade, Limitações, Capacidade Contributiva, Proporcionalidade e Seletividade
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Direito Tributário Ambiental e Isonomia Fiscal - Extrafiscalidade, Limitações, Capacidade Contributiva, Proporcionalidade e Seletividade

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Forma e Substância no Direito Tributário: Legalidade, Capacidade Contributiva e Planejamento Fiscal (Volume 4)
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DIREITO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS - VOLUME 1 – TOMO 1: Meio Ambiente e Recursos Naturais - Impacto Ambiental - Direito Ambiental - PNMA ... - Licenciamento e Responsabilidade Ambiental
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O Princípio Da Proporcionalidade E O Direito Tributário
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Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário: Constituição Financeira, Sistema Tributário e Estado Fiscal (Volume 1)
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Tributo Ambiental - Extrafiscalidade e Função Promocional do Direito
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Direito Ambiental - Unidades de Conservação - Limitações Administrativas - Atualizada de Acordo com a Lei 9.985/00
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DIREITO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS - VOLUME 1: Impacto Ambiental .PNMA . SISNAMA .Licenciamento Ambiental . Responsabilidade Ambiental
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