Curso Prático de Direito Previdenciário (2024)

Inclui:
• 112 questões de concursos públicos separadas por assunto, resolvidas e comentadas
• Sinopse de todo conteúdo abordado em cada um dos capítulos
• Roteiro de estudos para os principais concursos públicos
Conforme:
• Lei 14.774/2023 – Altera a Lei 8.213/91, permitindo o uso de tecnologia de telemedicina ou por análise documental nas perícias médicas
• Lei 14.717/2023 – Instituiu a pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio
• Lei 14.689/2023 – Altera os percentuais de qualificação da multa de ofício da Receita Federal, em caso de sonegação, fraude ou conluio
• Lei 14.601/2023 – Recria o Bolsa Família, em substituição ao Auxílio Brasil
• Portaria Interministerial MPS/MF 2/2024 – Altera os valores de referência dos benefícios e do salário de contribuição
• Portaria PGF/AGU 47/2023 – Altera o limite de valor para dispensa de manifestação da procuradoria nos processos trabalhistas
• Portaria MF 20/2023 – Altera a estrutura de julgamento do CARF