PODER PÚBLICO EM JUÍZO PARA CONCURSOS

Este livro tem por objetivo analisar os institutos de direito processual ligados aos litígios que envolvem o Poder Público. O tema é de grande relevância por duas razões claras: primeiro, porque o Estado, em suas mais diversas manifestações (União, Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias e fundações de direito público), é o maior litigante brasileiro, ou seja, aquele que mais figura em processos no Poder Judiciário; segundo, pela constatação de que há inúmeras regras próprias para os processos que envolvem o Poder Público, que os afastam da sistemática ordinária do Processo Civil. Disso resulta a necessidade de se estudar - para além das lições tradicionais dos manuais de Direito Processual Civil - especificamente o processo queenvolve o Estado. É o que hoje já se consolida como o Direito Processual Público, precisamente a proposta de estudo da presente obra. A nova edição chega ao público leitor com aperfeiçoamentos e modificações. Ano a ano, a atualização passa sempre por diferentes frentes de trabalho: a atualização legislativa, a inclusão de novas questões de concursos (com descartes de questões antigas) e a análise da jurisprudência, notadamente do STJ. O anexo com o compilado das teses fixadas em repercussão geral do STF e em recursos repetitivos no STJ foi mantido nesta edição, assim como a listagem das ADIs mencionadas ao longo do livro. Esta é uma forma de permitir uma revisão rápida das decisões mais significativas dos Tribunais Superiores. Por fim, oleitor encontrará nesta edição novas questões, de 2023, que demandaram reescrita, aperfeiçoamentos e correções no conteúdo desta obra.