Leis de Licitações Públicas Comentadas

Comentários sobre a nova Lei de Licitações e a consolidação da Jurisprudência a respeito do tema
Atualizada de acordo com recentes posições doutrinárias, jurisprudenciais e normativas
O LEITOR ENCONTRARÁ:
• Comentários feitos por especialistas nos assuntos
• Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
• Lei complementar nº 123/2006 comentada
CONFORME:
• Lei 14.744/2023 - Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de comunicação multimídia da administração pública federal direta e indireta
• Lei 14.770/2023 - Altera a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei 14.628/2023 - Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
• Decreto 11.878/2024 - Regulamenta o art. 79 da Lei 14.133/2021
• Decreto 11.871/2023 - Atualiza os valores estabelecidos na Lei 14.133/2021
• Decreto 11.845/2023 - Altera o Decreto 11.531/2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União
• Decreto 11.531/2023 - Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União
• Decreto 11.462/2023 - Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei 14.133/2021