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Hermenêutica e Interpretação Jurídica

Atualizada com as alterações verificadas na legislação previdenciária nos anos de 2015 e 2016, esta obra tem por objetivo ofertar ao leitor as principais observações e peculiaridades acerca das ações de revisão de benefício previdenciário, entre as quais destacam-se: índice-teto; inclusão do 13º salário no período básico de cálculo; aplicação gradual do Fator Previdenciário; cálculo da renda mensal inicial de benefício de segurado que exerça múltiplas atividades (atividades concomitantes); incorporação da renda mensal do auxílio-acidente no cálculo de qualquer aposentadoria; incremento dos salários de contribuição integrantes do PBC com o índice expurgado de 39,67% (IRSM/fev. 94). Manual de consulta para advogados, procuradores federais, magistrados, contadores nomeados pelo juízo, assistentes técnicos e servidores do Poder Judiciário.

Detalhes do produto
Editora : Saraiva; 3ª edição (20 fevereiro 2017)
Idioma : Português
Capa comum : 288 páginas
ISBN-10 : 8547208127
ISBN-13 : 978-8547208127
Dimensões : 20.6 x 13.6 x 2 cm
Ranking dos mais vendidos: Nº 57.807 em Livros (Conheça o Top 100 na categoria Livros)
Nº 2.273 em Direito Profissional e Técnico
Avaliações dos clientes: 4,4
17 avaliações de clientes

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