Data de fechamento da obra: 8-1-2020A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos, apresenta a 56.º edição da Constituição da República Federativa do Brasil.A obra traz a íntegra das Emendas Constitucionais, textos originais dos artigos alterados (Adendo Especial), Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e índices facilitadores de consulta. Destaques desta edição:Militares – acumulação de cargos públicos (EC 101)Orçamento Impositivo ( EC 100)Polícias penais (EC 104)Pré-Sal (EC 102)Reforma da Previdência Social (EC 103)Transferência de recursos federais (EC 105)
Detalhes do produto
Editora : Saraiva Jur; 56ª edição (28 fevereiro 2020)
Idioma : Português
Capa comum : 592 páginas
ISBN-10 : 8553603172
ISBN-13 : 978-8553603176
Dimensões : 20.57 x 13.72 x 2.29 cm
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