A defesa do executado pode ser feita pelos meios específicos, tais como impugnação a penhora, impugnação ao bloqueio de ativos financeiros, impugnação da avaliação dos bens penhorados, impugnação a hasta pública, exceção de pré-executividade e outros que o causídico criar.
Temos ainda o parcelamento dos débitos do devedor para evitar a desconsideração da personalidade jurídica.
Outras modalidades defensivas, dependendo da situação, é o manuseio dos embargos de terceiro, incidentes de falsidade, nulidade de citação, que são nulidades que podem ser apresentados no curso da execução.
O legislador, desta maneira, garante ao devedor, que ele tenha sua defesa, amparada nos princípios constitucionais, para que a execução seja justa.
Detalhes do produto
Editora : Editora Rumo Jurídico; 1ª edição (27 setembro 2023)
Idioma : Português
Capa comum : 830 páginas
ISBN-10 : 8567120608
ISBN-13 : 978-8567120607
Dimensões : 17 x 3.9 x 24 cm
Ranking dos mais vendidos: Nº 33.283 em Livros (Conheça o Top 100 na categoria Livros)
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