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O Direito Civil na Legalidade Constitucional

Afirmar que a Constituição ocupa o lugar mais alto na hierarquia das fontes significa, sobretudo, que todo o ordenamento jurídico deverá ser interpretado à luz dos valores fundamentais. Justamente, como foi evidenciado, a norma existe e realiza a sua função unitariamente ao ordenamento, mudando o seu significado com o dinamismo do ordenamento ao qual pertence. Daí a necessidade do empenho constante, por parte dos intérpretes, de ler o Código Civil de 2002, mas não só, à luz dos valores fundamentais impostos por uma Constituição rígida e por uma ordem pública fundada sobre o primado da pessoa e alicerçado na solidariedade constitucional.

Detalhes do produto
Editora : Editora Renovar; 1ª edição (6 fevereiro 2008)
Idioma : Português
Capa dura : 1216 páginas
ISBN-10 : 8571477094
ISBN-13 : 978-8571477094
Dimensões : 23 x 16 x 5.8 cm
Ranking dos mais vendidos: Nº 48.559 em Livros (Conheça o Top 100 na categoria Livros)
Nº 142 em Lei Civil Profissional e Técnico
Avaliações dos clientes: 5,0
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