O Voto Obrigatório no Estado Democrático Brasileiro
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O Voto Obrigatório no Estado Democrático Brasileiro

O voto é a mais importante ferramenta do cidadão em uma democracia, pois é o instrumento de participação popular para a tomada de decisão politica e de transformação social. O Brasil, por ser um Estado Democrático, adotou o voto para o exercício da p articipação politica na administração publica. A constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, afirma que o Brasil é um Estado Democrático e de Direito, contudo, impõe ao seu cidadão no 1º, inciso I do ar tigo 14, a obrigação do alistamento eleitoral e do voto para grande parte de sua população. Ressalta-se que dos 232 países democráticos catalogados, apena 24 adotam o voto obrigatório, o que motivou a realização do presente estudo. Assim, esta obra v isa discutir os conceitos que formam uma nação democrática, as instituições politicas, os direitos e deveres do cidadão frente ao estado e o voto como forma de participação politica, seja facultativo ou obrigatório.
Detalhes do produto
Editora : Letras Jurídicas; 1ª edição (1 janeiro 2017)
Idioma : Português
Capa comum : 130 páginas
ISBN-10 : 8582481039
ISBN-13 : 978-8582481035
Dimensões : 21 x 14.4 x 1 cm
Ranking dos mais vendidos: Nº 97.443 em Livros (Conheça o Top 100 na categoria Livros)
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