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Jurisdição Constitucional Tributária: Reflexos nos Processos Administrativo e Judicial
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Jurisdição Constitucional Tributária: Reflexos nos Processos Administrativo e Judicial

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Autocontenção Judicial e Jurisdição Constitucional
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LEY GENERAL TRIBUTARIA. LEGISLACIÓN TRIBUTARIA. Textos LEGALES.: Ley 58/2003, de 17 de diciembre, General Tributaria.
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Manual de derecho constitucional I : Constitución y fuentes del derecho : derecho constitucional europeo, Tribunal Constitucional, estado autonómico: ... Biblioteca Universitaria de Editorial Tecnos)
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Manual de Derecho Constitucional: Vol. I: Constitución y fuentes del Derecho. Derecho Constitucional Europeo. Tribunal Constitucional. Estado autonómico ... Universitaria de Editorial Tecnos)
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CONSTITUCIÓN ESPAÑOLA DE 1978. Incluye: Ley Orgánica del Tribunal Constitucional. Textos LEGALES.: Derecho Constitucional. Constitución Española y Ley ... de 3 de octubre, del Tribunal Constitucional.
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Tributação nos Estados Unidos e no Brasil: Estudo Comparativo da Matriz Tributária (atualizado com a Reforma Tributária Trump)
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Derecho Constitucional: Obra adaptada al temario de oposición para el acceso a la Carrera Judicial y Fiscal (Oposición acceso a la Carrera Judicial y Fiscal)
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Julgamento Administrativo e Ação Penal nos Crimes contra a Ordem Tributária
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OS REFLEXOS PSICOLÓGICOS E RESSOCIALIZADORES DE DEUS E DO TRABALHO E ESTUDOS DOS PRESOS E PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (1° EDIÇÃO OS REFLEXOS PSICOLÓGICOS ... DOS PRESOS E PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA)
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Judicial Discretion, Judicial Error and Judicial Arbitrariness: through the prism of liability of judges
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Jurisdição Constitucional e Democracia: Ensaios Escolhidos
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Jurisdição Constitucional Em Perspectiva
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Jurisdição Constitucional
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O princípio constitucional do duplo grau de jurisdição
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Jurisdição Constitucional
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A Nova Jurisdição Constitucional Brasileira: Legitimidade Democrática e Instrumentos de Realização
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A Constituição Reinventada: Pela Jurisdição Constitucional
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Jurisdição constitucional
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Os Créditos de Titularidade de Instituições Financeiras nos Processos de Insolvência e de Falência e Recuperação Judicial de Empresas
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Imparcialidade Judicial: Direito Fundamental Implícito: implicações filosóficas, sociológicas e dificuldades práticas no exercício da jurisdição
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Democracia Deliberativa e Jurisdição - A Legitimidade da Decisão Judicial a Partir e Para Além da Teoria de J. Habermas: Biblioteca de Filosofia, ... - Coordenação Fernando Rister de Souza Lima
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A CIÊNCIA, O AUTORITARISMO CIENTÍFICO E O ATIVISMO JUDICIAL BRASILEIRO:: considerações sobre os reflexos da crise sanitária decorrente do Covid-19 na saúde, na economia e nas instituições democráticas
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A CIÊNCIA, O AUTORITARISMO CIENTÍFICO E O ATIVISMO JUDICIAL BRASILEIRO:: considerações sobre os reflexos da crise sanitária decorrente do Covid-19 na saúde, ... instituições democráticas (Direito Livro 1)
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Estudos de Arbitragem e Transação Tributária: Desafios e Perspectivas Debatidos no 1º Congresso Internacional de Arbitragem Tributária
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Competência Tributária - Incidência e Limites de Novas Hipóteses de Responsabilidade Tributária
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Engenharia de Processos: Análise, Simulação, Otimização e Síntese de Processos Químicos
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Sistemas, Métodos & Processos: Administrando Organizações Por Meio De Processos De Negócios
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Simulação de Sistemas - Aprimorando Processos de Logística, Serviços e Manufatura: Aprimorando processos de logística, serviços e manufatura
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Sistema Brasileiro De Defesa Da Concorrência: Organização, Processos E Acordos - Cpc/2015: Organização, Processos e Acordos Administrativos
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O engenheiro de processos e o projeto de detalhamento: Quais são as atividades do Engenheiro de Processos num projeto de detalhamento industrial?
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