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Garantias de Adimplemento da Administração Pública ao Contratado nas Parcerias Público-privadas
A obra trata das garantias de adimplemento do setor público nos contratos de parcerias público-privadas – PPPs. Após corroborar a necessidade de tais garantias, tendo em vista histórico estatal negativo, a obra analisa o regime legal de tais garantias antes e depois das PPPs, com destaque para a vinculação-garantia de receitas públicas, estatais e fundos garantidores.
A partir do histórico das 104 PPPs celebradas nos treze primeiros anos de vigência da Lei 11.079 de 2004, a obra conclui que, apesar dos grandes avanços propiciados pelas PPPs e suas garantias em direção a um ambiente mais eficiente e saudável de contratações administrativas, existem ainda riscos e deficiências relevantes a serem enfrentados.
Aprimoramentos específicos são então propostos às práticas de garantias adotadas em PPPs, com ou sem mudança da legislação vigente.
A partir do histórico das 104 PPPs celebradas nos treze primeiros anos de vigência da Lei 11.079 de 2004, a obra conclui que, apesar dos grandes avanços propiciados pelas PPPs e suas garantias em direção a um ambiente mais eficiente e saudável de contratações administrativas, existem ainda riscos e deficiências relevantes a serem enfrentados.
Aprimoramentos específicos são então propostos às práticas de garantias adotadas em PPPs, com ou sem mudança da legislação vigente.
Detalhes do produto
Editora : Almedina; 1ª edição (1 dezembro 2018)
Idioma : Português
Capa comum : 414 páginas
ISBN-10 : 8584934170
ISBN-13 : 978-8584934171
Dimensões : 22.8 x 15.4 x 2.4 cm
Ranking dos mais vendidos: Nº 52.975 em Livros (Conheça o Top 100 na categoria Livros)
Nº 298 em Direito Administrativo Profissional e Técnico
Avaliações dos clientes: 5,0
2 avaliações de clientes
Editora : Almedina; 1ª edição (1 dezembro 2018)
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ISBN-10 : 8584934170
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