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Lei de Responsabilidade Fiscal (Legislação)
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Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Inelegibilidades, e a Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno) (Portuguese Edition)
Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Inelegibilidades, e a Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno) (Portuguese Edition)
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A Lei 4320 Comentada e a Lei de Responsabilidade Fiscal
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Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000
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O combate à corrupção e comentários à Lei de responsabilidade de pessoas jurídicas (Lei nº 12.846, 1º de agosto de 2013) - 1ª edição de 2015: lei n. 12.846, 1º de Agosto de 2013
O combate à corrupção e comentários à Lei de responsabilidade de pessoas jurídicas (Lei nº 12.846, 1º de agosto de 2013) - 1ª edição de 2015: lei n. 12.846, 1º de Agosto de 2013
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Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho. Revista e Atualizada Conforme Novo Cpc (Lei N. 13.105/2015) / Alterações da CLT (PLC N. 38/2017) / Nova Lei da Terceirização (Lei N. 13.429/2017)
Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho. Revista e Atualizada Conforme Novo Cpc (Lei N. 13.105/2015) / Alterações da CLT (PLC N. 38/2017) / Nova Lei da Terceirização (Lei N. 13.429/2017)
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Contratando sem Licitação: Contratação Direta por Dispensa ou Inexigibilidade - Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 – NMova lei de Licitações - Lei ... de 30 de Junho de 2016 – Lei das Estatais
Contratando sem Licitação: Contratação Direta por Dispensa ou Inexigibilidade - Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 – NMova lei de Licitações - Lei ... de 30 de Junho de 2016 – Lei das Estatais
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Lei das estatais - comentários ao regime jurídico licitatório e contratual da lei nº 13.303/2016: Comentários ao Regime Jurídico Licitatório e Contratual da lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais
Lei das estatais - comentários ao regime jurídico licitatório e contratual da lei nº 13.303/2016: Comentários ao Regime Jurídico Licitatório e Contratual da lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais
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Reforma Trabalhista - Clt e Legislação Comparadas: CLT e Legislação Comparadas - Lei 13.467/2017
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Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada
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Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada
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Lei de Responsabilidade Fiscal - Série Provas e Concursos
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Sinopses jurídicas: Direito tributário - 21ª edição de 2019: Direito Financeiro, Direito Orçamentário e lei de Responsabilidade Fiscal: 16
Sinopses jurídicas: Direito tributário - 21ª edição de 2019: Direito Financeiro, Direito Orçamentário e lei de Responsabilidade Fiscal: 16
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Lei De Responsabilidade Fiscal - 10 Anos De Vigencia
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A Trajetória da Lei de Responsabilidade Fiscal; Da Gestação à Pandemia – Os Efeitos nos Estados Brasileiros
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MANUAL DE EXECUÇÃO FISCAL: COMENTÁRIO À LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (Portuguese Edition)
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Lei Maria da Penha Explicada - Doutrina e Prática: Legislação Complementar: Atualizada com as alterações promovidas pela Lei nº 13.931, de 10 de dezembro de 2019
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Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência - Lei 11.101 - 1ª Ed - 2022: lei 11.101/2005
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Nova Lei de Licitações Passo a Passo: (Comentando, artigo por artigo, a NOVA Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021)
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Nova lei de Falência e Recuperação: Análises e Comentários da Reforma Promovida na lei nº 11.101/2005 Pela lei nº 14.112/2020
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A Função Social do Contrato: Atualizado de Acordo com a lei da Liberdade Econômica (lei nº 13.874/2019) e o Regime Jurídico Emergencial de Direito Privado (lei nº 14.010/2020)
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Crimes Ambientais Comentários à lei 9.605/98: lei Anticrime - 13.964/2019 e lei Sansão - 14.064/2020
Crimes Ambientais Comentários à lei 9.605/98: lei Anticrime - 13.964/2019 e lei Sansão - 14.064/2020
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Comentários Ao Novo Código Florestal: Atualizado De Acordo Com A Lei No 12.727/12 – Código Florestal: Lei nº 12.651/12 - Atualizado de Acordo com a lei nº 12.727/12 - Código Florestal
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Comentários à Lei Anticorrupção - Levando em conta a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 01.04.2021)
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20 Pcs Hawaiian Candy Lei Making Kit Hawaiian Leis for Graduation Party Graduation Lei Bags 3.93 Feet Candy Lei with 3 Rolls Ribbon for Gift Wrapping for Summer Wedding Party Supplies
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Lei Geral de Telecomunicações Anotada - Lei nº 9.472/97 - 3ª Edição: Atualizada até a Lei nº 14.195/2021 (Portuguese Edition)
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Superendividamento no Brasil: Descubra como a nova Lei pode te ajudar a recuperar sua saúde financeira.: A Lei do Superendividamento (Lei 14.181/21).
Superendividamento no Brasil: Descubra como a nova Lei pode te ajudar a recuperar sua saúde financeira.: A Lei do Superendividamento (Lei 14.181/21).
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Legislação de Direito Internacional - Coleção Saraiva de Legislação
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LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA FEDERAL: Legislação administrativa federal para concurseiros e advogados
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TJRJ: Legislação Específica: Legislação Específica para o LXI Concurso de Analista e LX Concurso de Técnico
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Responsabilidade por danos ambientais: uma comparação entre Brasil e Alemanha – Legislação e casos concretos
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