A obra apresenta uma introdução principiológica dos crimes contra as licitações e contratações públicas, com destaque para os conceitos e aspectos gerais de direito administrativo e penal, essenciais para a compreensão das principais alterações trazidas pela Lei 14.133/2021, e o estudo analítico dos tipos penais, com comentários sobre cada um dos crimes, suas penas e outras questões dogmáticas de aplicação das normas penais.
Detalhes do produto
Editora : RT - Revista dos Tribunais (8 fevereiro 2024)
Capa comum : 216 páginas
ISBN-10 : 6526016197
ISBN-13 : 978-6526016190
Dimensões : 23 x 16 x 1 cm
Ranking dos mais vendidos: Nº 7.195 em Livros (Conheça o Top 100 na categoria Livros)
Nº 22 em Direito Penal Profissional e Técnico
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