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Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8.069/90 - comentado artigo por artigo
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Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8.069/90 - comentado artigo por artigo

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Estatutos 2023: Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto da Juventude; Estatuto do Idoso; Estatuto do Estrangeiro; Estatuto da Igualdade Social; ... com Deficiência; Estatuto dos Refugiados
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Estatuto da Criança e do Adolescente - Comentado Artigo por Artigo
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Estatuto da Criança e do Adolescente. Comentado Artigo por Artigo
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CLT INTERPRETADA .- ARTIGO POR ARTIGO, PARAGRAFO POR PARAGRAFO - ARTIGO POR ARTIGO, PARAGRAFO - 3 ED
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O Novo Código Florestal Comentado Artigo Por Artigo. Lei 12.651/2012, Com As Alterações Trazidas Pela Lei 12.727/2012
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Nova Lei de Licitações Passo a Passo: (Comentando, artigo por artigo, a NOVA Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021)
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Estatuto Da Criança E Do Adolescente. Lei 8.069 -13 De Julho De 1990
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Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei N. 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Coleção Saraiva de Legislação
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ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei 8.069/1990 - Atualizado até Dec.6.629/2008
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Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90: Edição 2021
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Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado - Em busca da Constituição Federal das Crianças e dos Adolescentes
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Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado
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Contratando sem Licitação: Contratação Direta por Dispensa ou Inexigibilidade - Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 – NMova lei de Licitações - Lei ... de 30 de Junho de 2016 – Lei das Estatais
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Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Inelegibilidades, e a Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno) (Portuguese Edition)
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Código de Trânsito Brasileiro Comentado Artigo por Artigo
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Ctn Comentado Artigo Por Artigo - 5ª Edição (2021)
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Ctn Comentado Artigo por Artigo
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CTN Comentado Artigo por Artigo - 7ª Edição (2024)
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Novo Código Florestal Comentado Artigo por Artigo, O
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Código de Processo Civil Comentado: Artigo por Artigo
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Código Civil Comentado - Artigo por Artigo
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Direito Imobiliário Comentado Artigo Por Artigo - Teoria E Prática
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Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo
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Código Penal Comentado Artigo por Artigo : Modelos Práticos
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CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL COMENTADO: Artigo por artigo
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Estatuto da Criança e do Adolescente - Doutrina e Jurisprudência - Conforme lei 14.811/24
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Ley de Herencia. Comentado: Código Civil de 2020- Libro VI de Herencia, Comentado. TOMO I (Código Civil de Puerto Rico, Comentado.) (Spanish Edition)
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Instituciones Familiares Comentado: Las Instituciones Familiares, Código Civil de Puerto Rico- Libro II Comentado. (Código Civil de Puerto Rico, Comentado.) (Spanish Edition)
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Lei das estatais - comentários ao regime jurídico licitatório e contratual da lei nº 13.303/2016: Comentários ao Regime Jurídico Licitatório e Contratual da lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais
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LEI DE MEDIAÇÃO COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO - 3ª ED - 2022
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