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Estatuto da Criança e do Adolescente - Doutrina e Jurisprudência - Conforme lei 14.811/24
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Estatuto da Criança e do Adolescente - Doutrina e Jurisprudência - Conforme lei 14.811/24

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Estatutos 2023: Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto da Juventude; Estatuto do Idoso; Estatuto do Estrangeiro; Estatuto da Igualdade Social; ... com Deficiência; Estatuto dos Refugiados
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Estatuto da Criança e do Adolescente. Doutrina e Jurisprudência
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Estatuto da Criança e do Adolescente - Doutrina e Jurisprudência
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Estatuto da Criança e do Adolescente - Doutrina e Jurisprudência
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Código Penal e lei de Execução Penal Para Concursos - Conforme lei 14.811/24
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Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Inelegibilidades, e a Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno) (Portuguese Edition)
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Manual de dogmática Vol. II: Doutrina da graça, eclesiologia, mariologia, doutrina dos sacramentos, escatologia e doutrina da Trindade
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Prática Cível de Cumprimento de Sentença: Petições extraídas de processos reais, conforme o novo CPC e a Lei nº 13.728/18.: Petições extraídas de ... conforme o novo CPC e a Lei n° 13.728/18.
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Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8.069/90 - comentado artigo por artigo
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Estatuto Da Criança E Do Adolescente. Lei 8.069 -13 De Julho De 1990
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Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei N. 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Coleção Saraiva de Legislação
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ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei 8.069/1990 - Atualizado até Dec.6.629/2008
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Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90: Edição 2021
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Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho. Revista e Atualizada Conforme Novo Cpc (Lei N. 13.105/2015) / Alterações da CLT (PLC N. 38/2017) / Nova Lei da Terceirização (Lei N. 13.429/2017)
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Imunidade tributária do Terceiro Setor e os impostos indiretos: uma interpretação conforme a Doutrina e a Jurisprudência dos Tribunais Superiores
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Contratando sem Licitação: Contratação Direta por Dispensa ou Inexigibilidade - Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 – NMova lei de Licitações - Lei ... de 30 de Junho de 2016 – Lei das Estatais
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Código civil comentado: Doutrina e jurisprudência – lei n. 10.406, de 10.01.2002
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