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Código de Processo Penal: Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941
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Código de Processo Penal: Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941

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Código de Processo Penal 2020 - Mini: Decreto-lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
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CÓDIGO PENAL E DE PROCESSO PENAL PORTUGUÊS: Decreto-Lei n.º 48/95 e Decreto-Lei n.º 78/87 (Atualizados até abril de 2021)
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KIT COLEÇÃO LEGISLAÇÃO 2024 – Constituição Federal 2024 + CLT 2024 + Código Civil 2024 + Código de Processo Civil 2024 + Código Penal 2024 + Código de Processo Penal 2024
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O Código de Processo Criminal de 1832 e o Código de Processo Penal de 1941 em sua redação originária
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Comentários Ao Novo Código Florestal: Atualizado De Acordo Com A Lei No 12.727/12 – Código Florestal: Lei nº 12.651/12 - Atualizado de Acordo com a lei nº 12.727/12 - Código Florestal
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Novo CPC - Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015: Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015 - Inovações, Alterações, Supressões - Comentadas
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CURSO DE DIREITO PENAL MILITAR PARA CONCURSOS Metodologia inovadora com artigos do Código Penal Militar explicados por questões Coleção Direito Penal ... Concursos Volume 1 – Código Penal Militar
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CÓDIGO CIVIL E DE PROCESSO CIVIL PORTUGUÊS: DECRETO-LEI N.º 47344 e LEI N.º 41/2013 (Atualizados até abril de 2021)
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Código Penal e lei de Execução Penal Para Concursos - Conforme lei 14.811/24
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Lei das contravenções penais anotada - 13ª edição de 2014: Decreto Lei n. 3.688, de 3-10-1941
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Código de Processo Penal e lei de Execução Penal Comentados Artigo por Artigo
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Código Penal Militar E Código De Processo Penal Militar Maxiletra - 18ª Edição (2020)
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Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar- 22ª Edição (2024)
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Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar : 2023
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Código Penal: Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940
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Código Penal: Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940
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Código Penal: Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940
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ZEYUAN Scanner de Código de Barras de alta Velocidade 1D 2D Código QR Leitor de Código de Barras Preciso Código de Varredura Interface USB Scanner de Código de Barras Automático para o Armazém do
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Scanner de Código de Barras de alta Velocidade 1D 2D Código QR Leitor de Código de Barras Preciso Código de Varredura Interface USB Scanner de Código de Barras tomático para o Armazém do
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Contratando sem Licitação: Contratação Direta por Dispensa ou Inexigibilidade - Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 – NMova lei de Licitações - Lei ... de 30 de Junho de 2016 – Lei das Estatais
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Lei das estatais - comentários ao regime jurídico licitatório e contratual da lei nº 13.303/2016: Comentários ao Regime Jurídico Licitatório e Contratual da lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais
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Direitos e garantias individuais no processo penal n brasileiro: atualizado com a lei da prisão: Lei 12.403/2011
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Comentários à Lei de Locações: Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991
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Lei Do Inquilinato Comentada: Doutrina E Prática: Doutrina e Prática - Lei nº 8.245 de 18-10-1991 - De Acordo com o Código de Processo Civil de 2015
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Por um Processo Penal Não Racista: a Racialização do Processo Penal Como Forma de Enfrentamento do Racismo nas Práticas Processuais Penais
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Autoritarismo e Processo Penal: uma Genealogia das Ideias Autoritárias no Processo Penal Brasileiro
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CODIGO PENAL. Edición actualizada 2021. Incluye Ley Orgánica 5/2000 reguladora de la Responsabilidad Penal de los Menores: Legislación Española ... Penal, con sus reformas y modificaciones..
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Desjudicialização, Acesso à Justiça e Teoria Geral do Processo - Edição Revista e Atualizada de Acordo com a Lei 13.105 de 16.03.2015 Novo Código de Processo Civil
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Sinopses - Processo Civil - Teoria Geral Do Processo - Volume 11 - 18ª Edição 2020: Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento
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Código Penal Militar E Processo Penal Militar - Maxiletra - 19ª Edição (2021)
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