Conforme a Lei 14.811/2024 - Lei da Criminalização do Bullying e do Cyberbullying
CONFORME:
• Lei 14.717/2023 - Pensão para filhos das vítimas de feminicídio
• Lei 14.562/2023 - Criminaliza a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor
• Lei 14.532/2023 - Equipara o crime de injúria racial ao racismo
• Res. 487/2023, do CNJ - Diretrizes para a aplicação das normas voltadas à saúde mental
CONHEÇA A COLEÇÃO:
Detalhes do produto
Editora : Editora Juspodivm; 17ª edição (23 janeiro 2024)
Idioma : Português
Capa comum : 976 páginas
ISBN-10 : 8544248659
ISBN-13 : 978-8544248652
Dimensões : 21 x 4.5 x 28 cm
Ranking dos mais vendidos: Nº 170.415 em Livros (Conheça o Top 100 na categoria Livros)
Nº 930 em Direito Penal Profissional e Técnico
Avaliações dos clientes: 3,0
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