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Pacote Anticrime: lei 13.964/2019 - Comentários às Alterações no CP, CPP e LEP
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Pacote Anticrime: lei 13.964/2019 - Comentários às Alterações no CP, CPP e LEP

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Crimes Ambientais Comentários à lei 9.605/98: lei Anticrime - 13.964/2019 e lei Sansão - 14.064/2020
Crimes Ambientais Comentários à lei 9.605/98: lei Anticrime - 13.964/2019 e lei Sansão - 14.064/2020
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Progressão e Regressão de Regime: (com as Alterações Produzidas Pela Lei Anticrime – Lei nº 13.964/2019)
Progressão e Regressão de Regime: (com as Alterações Produzidas Pela Lei Anticrime – Lei nº 13.964/2019)
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Pacote Anticrime: Comentários Críticos à Lei 13.964/2019
Pacote Anticrime: Comentários Críticos à Lei 13.964/2019
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Pacote Anticrime: Comentários Críticos à Lei 13.964/2019
Pacote Anticrime: Comentários Críticos à Lei 13.964/2019
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Direito Penal 1 - Parte Geral - atualizado de acordo com as Leis n.13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) e n.13.964/2019 (Lei Anticrime)
Direito Penal 1 - Parte Geral - atualizado de acordo com as Leis n.13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) e n.13.964/2019 (Lei Anticrime)
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Direito Penal 1 - Parte Geral - atualizado de acordo com as Leis n.13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) e n.13.964/2019 (Lei Anticrime)
Direito Penal 1 - Parte Geral - atualizado de acordo com as Leis n.13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) e n.13.964/2019 (Lei Anticrime)
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Lei das estatais - comentários ao regime jurídico licitatório e contratual da lei nº 13.303/2016: Comentários ao Regime Jurídico Licitatório e Contratual da lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais
Lei das estatais - comentários ao regime jurídico licitatório e contratual da lei nº 13.303/2016: Comentários ao Regime Jurídico Licitatório e Contratual da lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais
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Valor probatório dos atos do inquérito policial: com ênfase no crime de homicídio doloso (de acordo com o ''pacote anticrime'' - Lei 13.964/2019)
Valor probatório dos atos do inquérito policial: com ênfase no crime de homicídio doloso (de acordo com o ''pacote anticrime'' - Lei 13.964/2019)
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Sparepart: CoreParts C-EXV51 CPP Black Toner Cartridge C-EXV51 CPP Black , 0481C002AA (Cartridge C-EXV51 CPP Black Toner Cartridge for CANON iR ADVANCE C5535/5540/5550/5560iR ADVANCE)
Sparepart: CoreParts C-EXV51 CPP Black Toner Cartridge C-EXV51 CPP Black , 0481C002AA (Cartridge C-EXV51 CPP Black Toner Cartridge for CANON iR ADVANCE C5535/5540/5550/5560iR ADVANCE)
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Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho. Revista e Atualizada Conforme Novo Cpc (Lei N. 13.105/2015) / Alterações da CLT (PLC N. 38/2017) / Nova Lei da Terceirização (Lei N. 13.429/2017)
Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho. Revista e Atualizada Conforme Novo Cpc (Lei N. 13.105/2015) / Alterações da CLT (PLC N. 38/2017) / Nova Lei da Terceirização (Lei N. 13.429/2017)
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Marco civil da internet: Comentários à lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014 - 1ª edição de 2014: Comentários à lei n. 12.965/14
Marco civil da internet: Comentários à lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014 - 1ª edição de 2014: Comentários à lei n. 12.965/14
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Lei Maria da Penha Explicada - Doutrina e Prática: Legislação Complementar: Atualizada com as alterações promovidas pela Lei nº 13.931, de 10 de dezembro de 2019
Lei Maria da Penha Explicada - Doutrina e Prática: Legislação Complementar: Atualizada com as alterações promovidas pela Lei nº 13.931, de 10 de dezembro de 2019
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Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência - Lei 11.101 - 1ª Ed - 2022: lei 11.101/2005
Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência - Lei 11.101 - 1ª Ed - 2022: lei 11.101/2005
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Nova lei de Falência e Recuperação: Análises e Comentários da Reforma Promovida na lei nº 11.101/2005 Pela lei nº 14.112/2020
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O combate à corrupção e comentários à Lei de responsabilidade de pessoas jurídicas (Lei nº 12.846, 1º de agosto de 2013) - 1ª edição de 2015: lei n. 12.846, 1º de Agosto de 2013
O combate à corrupção e comentários à Lei de responsabilidade de pessoas jurídicas (Lei nº 12.846, 1º de agosto de 2013) - 1ª edição de 2015: lei n. 12.846, 1º de Agosto de 2013
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Comentários Ao Novo Código Florestal: Atualizado De Acordo Com A Lei No 12.727/12 – Código Florestal: Lei nº 12.651/12 - Atualizado de Acordo com a lei nº 12.727/12 - Código Florestal
Comentários Ao Novo Código Florestal: Atualizado De Acordo Com A Lei No 12.727/12 – Código Florestal: Lei nº 12.651/12 - Atualizado de Acordo com a lei nº 12.727/12 - Código Florestal
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Comentários à Lei Anticorrupção - Levando em conta a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 01.04.2021)
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Novo FUNDEB Permanente: Comentários à Lei n° 14.133/2020 (Com as alterações promovidas pelas Leins n°s 14.276/2021 e 14.325/2022)
Novo FUNDEB Permanente: Comentários à Lei n° 14.133/2020 (Com as alterações promovidas pelas Leins n°s 14.276/2021 e 14.325/2022)
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Contratando sem Licitação: Contratação Direta por Dispensa ou Inexigibilidade - Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 – NMova lei de Licitações - Lei ... de 30 de Junho de 2016 – Lei das Estatais
Contratando sem Licitação: Contratação Direta por Dispensa ou Inexigibilidade - Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 – NMova lei de Licitações - Lei ... de 30 de Junho de 2016 – Lei das Estatais
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Lei de Improbidade Administrativa Comentada: Com alterações da Lei n° 14.230/2021
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Novo CPC - Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015: Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015 - Inovações, Alterações, Supressões - Comentadas
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O Novo Código Florestal Comentado Artigo Por Artigo. Lei 12.651/2012, Com As Alterações Trazidas Pela Lei 12.727/2012
O Novo Código Florestal Comentado Artigo Por Artigo. Lei 12.651/2012, Com As Alterações Trazidas Pela Lei 12.727/2012
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Nova Lei da Adoção - À Luz dos Direitos Fundamentais - De Acordo com a Lei 13.509/2017 e as Demais Alterações do ECA
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Estatuto da OAB 2022: Lei 8.906/94 com alterações trazidas pela lei 14.365/2022, de 2 de junho de 2022 (Portuguese Edition)
Estatuto da OAB 2022: Lei 8.906/94 com alterações trazidas pela lei 14.365/2022, de 2 de junho de 2022 (Portuguese Edition)
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As alterações da Lei nº 14.230/21 no sistema de Improbidade Administrativa: com um debate sobre a atipicidade do ato culposo e as discussões judiciais envolvendo pontos modificados pela Lei
As alterações da Lei nº 14.230/21 no sistema de Improbidade Administrativa: com um debate sobre a atipicidade do ato culposo e as discussões judiciais envolvendo pontos modificados pela Lei
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Comentários ao Pacote Anticrime
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Comentários ao Pacote Anticrime
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Comentários à Nova Lei de Franquia Lei N. 13.966/2019: 2ª Edição com Jurisprudência Atualizada
Comentários à Nova Lei de Franquia Lei N. 13.966/2019: 2ª Edição com Jurisprudência Atualizada
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The CPP Disability Application Workbook: Companion to The Beginner's Guide to CPP Disability
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Lavagem de Dinheiro: Comentários - 1ª edição 2024: Comentários à Lei n. 9.613/98
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