Manual de Direito Penal - Parte Especial - Volume único

Conforme a Lei 14.811/2024 - Lei da Criminalização do Bullying e do Cyberbullying
CONFORME:
• Lei 14.717/2023: Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio.
• Lei 14.597/2023: Institui a Lei Geral do Esporte.
• Lei 14.688/2023: Altera o Código Penal Militar a fim de compatibilizá-lo com o Código Penal e com a Constituição Federal e a Lei dos Crimes Hediondos para classificar como hediondos os crimes que especifica.
• Lei 14.562/2023: Altera o art. 311 do Código Penal para criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor.
• Lei 14.550/2023 ― Altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre as medidas protetivas de urgência e estabelecer que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da Lei.
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL - VOLUME ÚNICO”?
Esta obra vai muito além de um mero compêndio de outras bibliografias já publicadas. Rogério deixa aqui suas contribuições. Ousa discordar dos seus mestres.