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Manual de Processo Penal - Volume único
CONFORME:
• Lei n. 14.752/2023 – Disciplina o caso de abandono do processo pelo defensor
• Lei n. 14.751/2023 – Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares
• Lei n. 14.735/2023 – Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
• Lei n. 14.688/2023 – Minirreforma do Código Penal Militar
• Lei n. 14.550/2023 – Altera a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/06) para dispor sobre as medidas protetivas de urgência e estabelecer que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da Lei
• Lei n. 14.532/2023 – Tipifica como racismo a injúria racial
• Lei n. 14.752/2023 – Disciplina o caso de abandono do processo pelo defensor
• Lei n. 14.751/2023 – Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares
• Lei n. 14.735/2023 – Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
• Lei n. 14.688/2023 – Minirreforma do Código Penal Militar
• Lei n. 14.550/2023 – Altera a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/06) para dispor sobre as medidas protetivas de urgência e estabelecer que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da Lei
• Lei n. 14.532/2023 – Tipifica como racismo a injúria racial
Detalhes do produto
Editora : Editora Juspodivm; 13ª edição (5 fevereiro 2024)
Idioma : Português
Capa dura : 1776 páginas
ISBN-10 : 8544249086
ISBN-13 : 978-8544249086
Dimensões : 21 x 7.5 x 28 cm
Ranking dos mais vendidos: Nº 5.169 em Livros (Conheça o Top 100 na categoria Livros)
Nº 20 em Direito Penal Profissional e Técnico
Avaliações dos clientes: 4,6
9 avaliações de clientes
Editora : Editora Juspodivm; 13ª edição (5 fevereiro 2024)
Idioma : Português
Capa dura : 1776 páginas
ISBN-10 : 8544249086
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Dimensões : 21 x 7.5 x 28 cm
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