Código de Processo Penal Comentado

CONFORME:
• Lei 14.836/2024 – Altera o art. 615, §1º, do CPP e cria o art. 647-A, para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício
• Lei 14.735/2023 – Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências
• Lei 14.752/2023 – Altera o art. 265 do CPP para disciplinar o caso de abandono do processo pelo defensor
• Julgamento do STF nas ADIs contra o Pacote Anticrime (6.298, 6.299, 6.300 e 6.305)
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO”?
Na obra “Código de Processo Penal Comentado”, o leitor encontrará comentários de doutrina objetivos a cada um dos artigos do CPP, realizados de forma extremamente didática, destacando-se, item a item, todos os temas referentes àquele dispositivo em análise.
Além disso, também em cada artigo, são indicados e apreciados inúmeros julgados do STF e do STJ alusivos à matéria. Nesse sentido, ao final dos comentários de cada artigo, é destacada a jurisprudência correlata aplicável, com exposição de trechos relevantes dos respectivos acórdãos, sempre buscando esclarecer a sua importância para o estudo do dispositivo.