A obra analisa em profundidade a nova Lei de Abuso de Autoridade. Trata-se de um livro na forma de comentário, artigo por artigo, da Lei 13.869, de 05.09.2019. As discussões jurídicas e políticas suscitadas pela nova lei são enfrentadas tecnicamente, mas sem deixar de apontar os problemas existentes, diante do cenário jurídico atual.
Detalhes do produto
Editora : Revista dos Tribunais; Nova Ediçãoª (1 maio 2020)
Idioma : Português
Capa comum : 250 páginas
ISBN-10 : 6550652901
ISBN-13 : 978-6550652906
Dimensões : 22.8 x 15.6 x 1 cm
Ranking dos mais vendidos: Nº 84.435 em Livros (Conheça o Top 100 na categoria Livros)
Nº 385 em Direito Penal Profissional e Técnico
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