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A Nova Lei De Abuso De Autoridade
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A Nova Lei De Abuso De Autoridade

A nova lei tratada na obra traz profundas alterações no ordenamento jurídico em comparação à norma anterior, foram criados 15 tipos penais que geram punições na esferas civil, administrativa e penal. Com conteúdo completo, organizado e escrito em linguagem fluida, todos os artigos da nova Lei de Abuso de Autoridade foram comentados, pontuando aspectos práticos, trazendo referencial teórico e reflexivo sobre a norma. A obra também possui tabela comparativa entre as Leis 4.898/1965 e 13.869/2019, explica o caminho da norma e discorre sobre diversas questões relevantes sobre o abuso de autoridade.
Detalhes do produto
Editora : Revista dos Tribunais; Edição padrão (9 outubro 2019)
Idioma : Português
Capa comum : 208 páginas
ISBN-10 : 8553219550
ISBN-13 : 978-8553219551
Dimensões : 22.6 x 15.8 x 1 cm
Ranking dos mais vendidos: Nº 80.888 em Livros (Conheça o Top 100 na categoria Livros)
Nº 364 em Direito Penal Profissional e Técnico
Avaliações dos clientes: 4,7
8 avaliações de clientes

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Direito Penal 1 - Parte Geral - atualizado de acordo com as Leis n.13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) e n.13.964/2019 (Lei Anticrime)
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Comentários à Nova lei de Abuso de Autoridade
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Nova lei do Abuso de Autoridade: Comentada Artigo por Artigo - Análise Comparativa e Crítica
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Nova Lei de Licitações Passo a Passo: (Comentando, artigo por artigo, a NOVA Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021)
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Comentários À Lei De Abuso De Autoridade
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Abuso de Autoridade: Reflexões Sobre a lei 13.869/2019
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Comentários à lei de abuso de autoridade
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NewFantasia Replacement Audio Cable 3.5mm 5 Pole Male Compatible with SteelSeries Arctis Nova 1X, Nova 1, Nova Pro, Nova 7, Nova 7X, Nova 1P Gaming Headset 1.3meters/4.3feet
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Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho. Revista e Atualizada Conforme Novo Cpc (Lei N. 13.105/2015) / Alterações da CLT (PLC N. 38/2017) / Nova Lei da Terceirização (Lei N. 13.429/2017)
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