A nova lei tratada na obra traz profundas alterações no ordenamento jurídico em comparação à norma anterior, foram criados 15 tipos penais que geram punições na esferas civil, administrativa e penal. Com conteúdo completo, organizado e escrito em linguagem fluida, todos os artigos da nova Lei de Abuso de Autoridade foram comentados, pontuando aspectos práticos, trazendo referencial teórico e reflexivo sobre a norma. A obra também possui tabela comparativa entre as Leis 4.898/1965 e 13.869/2019, explica o caminho da norma e discorre sobre diversas questões relevantes sobre o abuso de autoridade.
Detalhes do produto
Editora : Revista dos Tribunais; Edição padrão (9 outubro 2019)
Idioma : Português
Capa comum : 208 páginas
ISBN-10 : 8553219550
ISBN-13 : 978-8553219551
Dimensões : 22.6 x 15.8 x 1 cm
Ranking dos mais vendidos: Nº 80.888 em Livros (Conheça o Top 100 na categoria Livros)
Nº 364 em Direito Penal Profissional e Técnico
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