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Lei Maria da Penha Comentada Artigo por Artigo
A violência exercida contra as mulheres é reconhecida internacionalmente como uma grave violação dos direitos humanos.
A Lei Maria da Penha é referência mundial no enfrentamento da violência contra as mulheres e, nesta obra, é comentada, artigo por artigo, de forma didática, objetiva e com um conteúdo atualizado com as recentes alterações legislativas e jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Esta obra foi elaborada por profissionais de diferentes áreas, que fomentam e se debruçam sobre a temática da violência doméstica e familiar contra a mulher.
É indispensável para todos que buscam compreender, interpretar e aplicar a Lei nº 11.340/2006.
Boa reflexão e excelente leitura!
A Lei Maria da Penha é referência mundial no enfrentamento da violência contra as mulheres e, nesta obra, é comentada, artigo por artigo, de forma didática, objetiva e com um conteúdo atualizado com as recentes alterações legislativas e jurisprudência dos Tribunais Superiores.
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É indispensável para todos que buscam compreender, interpretar e aplicar a Lei nº 11.340/2006.
Boa reflexão e excelente leitura!
Detalhes do produto
Editora : Editora Mizuno; 1ª edição (4 janeiro 2024)
Idioma : Português
Capa comum : 170 páginas
ISBN-10 : 6555267984
ISBN-13 : 978-6555267983
Dimensões : 16 x 1 x 23 cm
Ranking dos mais vendidos: Nº 30.658 em Livros (Conheça o Top 100 na categoria Livros)
Nº 114 em Direito Penal Profissional e Técnico
Avaliações dos clientes: 4,7
8 avaliações de clientes
Editora : Editora Mizuno; 1ª edição (4 janeiro 2024)
Idioma : Português
Capa comum : 170 páginas
ISBN-10 : 6555267984
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Dimensões : 16 x 1 x 23 cm
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