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Código de Defesa do Consumidor 2022: Atualizado até DOU de 02 de fevereiro de 2022
Código de Defesa do Consumidor: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
Atualizado até a Lei sobre Prevenção e Tratamento do Superendividamento (Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021) e o DOU de 02 de fevereiro de 2022
Esta edição inclui:
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC)
Normas gerais de aplicação das sanções administrativas
DECRETOS REGULAMENTADORES
Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013
Normas sobre contratos de consumo no comércio eletrônico
Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008
Atualizado até a Lei sobre Prevenção e Tratamento do Superendividamento (Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021) e o DOU de 02 de fevereiro de 2022
Esta edição inclui:
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC)
Normas gerais de aplicação das sanções administrativas
DECRETOS REGULAMENTADORES
Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013
Normas sobre contratos de consumo no comércio eletrônico
Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008
Detalhes do produto
Editora : Edipro; Atualizado até a Lei sobre Prevenção e Tratamento do Superendividamento (Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021) e até o DOU de 02 de fevereiro de 2022 edição (15 outubro 2021)
Idioma : Português
Capa comum : 80 páginas
ISBN-10 : 6556600512
ISBN-13 : 978-6556600512
Idade de leitura : 14 anos e acima
Dimensões : 14 x 0.5 x 21 cm
Ranking dos mais vendidos: Nº 26.781 em Livros (Conheça o Top 100 na categoria Livros)
Nº 7 em Corporativo Profissional e Técnico
Nº 8 em Direito do Consumidor Profissional e Técnico
Nº 9 em Governos Urbanos, Estaduais e Locais Profissional e Técnico
Avaliações dos clientes: 4,8
775 avaliações de clientes
Editora : Edipro; Atualizado até a Lei sobre Prevenção e Tratamento do Superendividamento (Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021) e até o DOU de 02 de fevereiro de 2022 edição (15 outubro 2021)
Idioma : Português
Capa comum : 80 páginas
ISBN-10 : 6556600512
ISBN-13 : 978-6556600512
Idade de leitura : 14 anos e acima
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