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Código de Defesa do Consumidor 2024 - 39ª Edição Atualizada
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e alterações posteriores
LEGISLAÇÃO CORRELATA – Última atualização: Decreto nº 11.567, de 19 de junho de 2023, que altera o Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022 (Mínimo existencial para superendividados)
Em conformidade com a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
ESTA EDIÇÃO INCLUI:
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997: Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e Sanções administrativas
LEGISLAÇÃO CORRELATA – Última atualização: Decreto nº 11.567, de 19 de junho de 2023, que altera o Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022 (Mínimo existencial para superendividados)
Em conformidade com a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
ESTA EDIÇÃO INCLUI:
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997: Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e Sanções administrativas
Detalhes do produto
Editora : Edipro; Atualizada até a Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021, e o DOU de 09 de outubro de 2023 edição (8 janeiro 2024)
Idioma : Português
Capa comum : 80 páginas
ISBN-10 : 6556600857
ISBN-13 : 978-6556600857
Idade de leitura : 14 anos e acima
Dimensões : 14 x 0.5 x 21 cm
Ranking dos mais vendidos: Nº 421 em Livros (Conheça o Top 100 na categoria Livros)
Nº 1 em Direito Penal Profissional e Técnico
Nº 1 em Franquias Profissional e Técnico
Nº 1 em Lei Civil Profissional e Técnico
Avaliações dos clientes: 4,8
524 avaliações de clientes
Editora : Edipro; Atualizada até a Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021, e o DOU de 09 de outubro de 2023 edição (8 janeiro 2024)
Idioma : Português
Capa comum : 80 páginas
ISBN-10 : 6556600857
ISBN-13 : 978-6556600857
Idade de leitura : 14 anos e acima
Dimensões : 14 x 0.5 x 21 cm
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