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Acordo de não persecução penal: reflexões sobre a retroatividade da Lei Anticrime
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Acordo de não persecução penal: reflexões sobre a retroatividade da Lei Anticrime

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Direito Penal 1 - Parte Geral - atualizado de acordo com as Leis n.13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) e n.13.964/2019 (Lei Anticrime)
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Comentários Ao Novo Código Florestal: Atualizado De Acordo Com A Lei No 12.727/12 – Código Florestal: Lei nº 12.651/12 - Atualizado de Acordo com a lei nº 12.727/12 - Código Florestal
Comentários Ao Novo Código Florestal: Atualizado De Acordo Com A Lei No 12.727/12 – Código Florestal: Lei nº 12.651/12 - Atualizado de Acordo com a lei nº 12.727/12 - Código Florestal
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Acordo de Não Persecução Penal
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Acordo de não Persecução Penal
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Crimes Ambientais Comentários à lei 9.605/98: lei Anticrime - 13.964/2019 e lei Sansão - 14.064/2020
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Valor probatório dos atos do inquérito policial: com ênfase no crime de homicídio doloso (de acordo com o ''pacote anticrime'' - Lei 13.964/2019)
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A Função Social do Contrato: Atualizado de Acordo com a lei da Liberdade Econômica (lei nº 13.874/2019) e o Regime Jurídico Emergencial de Direito Privado (lei nº 14.010/2020)
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Acordos de Não Persecução Penal e Cível
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Progressão e Regressão de Regime: (com as Alterações Produzidas Pela Lei Anticrime – Lei nº 13.964/2019)
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Contratando sem Licitação: Contratação Direta por Dispensa ou Inexigibilidade - Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 – NMova lei de Licitações - Lei ... de 30 de Junho de 2016 – Lei das Estatais
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Lei das estatais - comentários ao regime jurídico licitatório e contratual da lei nº 13.303/2016: Comentários ao Regime Jurídico Licitatório e Contratual da lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais
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Código Penal e lei de Execução Penal Para Concursos - Conforme lei 14.811/24
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CÓDIGO PENAL E DE PROCESSO PENAL PORTUGUÊS: Decreto-Lei n.º 48/95 e Decreto-Lei n.º 78/87 (Atualizados até abril de 2021)
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CURSO DE DIREITO PENAL MILITAR PARA CONCURSOS Metodologia inovadora com artigos do Código Penal Militar explicados por questões Coleção Direito Penal ... Concursos Volume 1 – Código Penal Militar
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Justiça: reflexões sobre caminhos além do Judiciário: reflexões sobre caminhos além do Judiciário
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O longo amanhecer: reflexões sobre a formação do Brasil: Reflexões sobre a formação do Brasil
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Em busca de novo modelo: reflexões sobre a crise contemporânea: Reflexões sobre a crise contemporânea
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A Lei não é para todos: A seletividade penal da Lei de Drogas na Grande Vitória/ES
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Deficiência e Direito Privado: Novas Reflexões Sobre a lei Brasileira de Inclusão e a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
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Análise Econômica das Licitações e Contratos: de acordo com a Lei n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
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Como Fixar os Requisitos de Qualificação Técnicas nas Licitações da Administração Pública: De acordo com a nova lei de licitações e contratos - Lei Federal n° 14.133/2021
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Análise Econômica das Licitações e Contratos: De Acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
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Direito Desportivo - De Acordo com a lei Geral do Esporte lei nº 14.597/23
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Consórcios Públicos - Atualizado de Acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei Federal 14.133/2021)
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Nova lei de Improbidade Administrativa: de Acordo com a lei n. 14.230/2021
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Recuperações judicial e extrajudicial:: um manual de acordo com a Lei n. 11.101/2005 e sua reestruturação pela Lei n. 14.112/2020
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Reforma Trabalhista Comentada: Análise da Lei e Comentários aos Artigos Alterados da CLT e Leis Reformadas - De Acordo com a Lei 13.467/2017 e a MP 808/2017
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Nova Lei da Adoção - À Luz dos Direitos Fundamentais - De Acordo com a Lei 13.509/2017 e as Demais Alterações do ECA
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Lei Do Inquilinato Comentada: Doutrina E Prática: Doutrina e Prática - Lei nº 8.245 de 18-10-1991 - De Acordo com o Código de Processo Civil de 2015
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