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A lei Maria da Penha na Justiça (2024)
INCLUI:
• Anexos com as normas e informativos de súmulas mais importantes sobre o tema.
CONFORME:
• Lei 14.717/2023 ― Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio;
• Lei 14.674/2023 ― Altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre auxílio-aluguel;
• Lei 14.550/2023 ― Altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre as medidas protetivas de urgência;
• Lei 14.541/2023 ― Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
• Anexos com as normas e informativos de súmulas mais importantes sobre o tema.
CONFORME:
• Lei 14.717/2023 ― Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio;
• Lei 14.674/2023 ― Altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre auxílio-aluguel;
• Lei 14.550/2023 ― Altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre as medidas protetivas de urgência;
• Lei 14.541/2023 ― Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Detalhes do produto
Editora : Editora Juspodivm; 9ª edição (26 fevereiro 2024)
Idioma : Português
Capa comum : 432 páginas
ISBN-10 : 8544248195
ISBN-13 : 978-8544248195
Dimensões : 16 x 1.9 x 23 cm
Ranking dos mais vendidos: Nº 49.525 em Livros (Conheça o Top 100 na categoria Livros)
Nº 213 em Direito Penal Profissional e Técnico
Editora : Editora Juspodivm; 9ª edição (26 fevereiro 2024)
Idioma : Português
Capa comum : 432 páginas
ISBN-10 : 8544248195
ISBN-13 : 978-8544248195
Dimensões : 16 x 1.9 x 23 cm
Ranking dos mais vendidos: Nº 49.525 em Livros (Conheça o Top 100 na categoria Livros)
Nº 213 em Direito Penal Profissional e Técnico
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