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Lei Maria da Penha
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Lei Maria da Penha Explicada - Doutrina e Prática: Legislação Complementar: Atualizada com as alterações promovidas pela Lei nº 13.931, de 10 de dezembro de 2019
Lei Maria da Penha Explicada - Doutrina e Prática: Legislação Complementar: Atualizada com as alterações promovidas pela Lei nº 13.931, de 10 de dezembro de 2019
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A lei nas entrelinhas: A lei Maria da Penha e o trabalho policial
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Contratando sem Licitação: Contratação Direta por Dispensa ou Inexigibilidade - Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 – NMova lei de Licitações - Lei ... de 30 de Junho de 2016 – Lei das Estatais
Contratando sem Licitação: Contratação Direta por Dispensa ou Inexigibilidade - Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 – NMova lei de Licitações - Lei ... de 30 de Junho de 2016 – Lei das Estatais
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Lei das estatais - comentários ao regime jurídico licitatório e contratual da lei nº 13.303/2016: Comentários ao Regime Jurídico Licitatório e Contratual da lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais
Lei das estatais - comentários ao regime jurídico licitatório e contratual da lei nº 13.303/2016: Comentários ao Regime Jurídico Licitatório e Contratual da lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais
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A Lei Maria Da Penha No Direito Policial
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Lei Maria da Penha Comentada Artigo por Artigo
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Lei Maria da Penha: Aspectos Criminais e Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência de Gênero
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Lei Maria da Penha na Prática 3º edição
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Agressão Conjugal Mútua - Justiça Restaurativa e Lei Maria da Penha Psicologia Jurídica
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A Lei Maria da Penha na Justiça (2022)
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Crimes Contra Mulheres: Lei Maria da Penha, Crimes Sexuais e Feminicídio (2023)
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Violência Doméstica - Lei Maria da Penha - 11.340/2006 - Comentada Artigo por Artigo (2024)
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Lei Maria da Penha: o Processo no Caminho da Efetividade (2024)
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A lei Maria da Penha na Justiça (2024)
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Lei Maria da Penha - 4ª edição de 2018
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Dos direitos humanos das mulheres à efetividade da lei Maria da Penha
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A Lei Maria da Penha em Cordel
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Lei Maria da Penha. Uma Análise Criminológico- Crítica
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Marcas do Tempo: dez anos da Lei Maria da Penha e a violência contra a mulher no Espírito Santo
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Lei Maria da Penha: uma análise no âmbito da igualdade material (Portuguese Edition)
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Lei Maria da Penha: Concursos e OAB
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Desigualdades Sob a Lupa: A Falibilidade da Lei Maria da Penha e a Necessidade Urgente de uma Justiça Plena e Equitativa (Portuguese Edition)
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Anotações À Lei Maria Da Penha (Portuguese Edition)
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De Maria Bonita a Maria da Penha: Desventuras de Marias do Brasil
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Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência - Lei 11.101 - 1ª Ed - 2022: lei 11.101/2005
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Nova Lei de Licitações Passo a Passo: (Comentando, artigo por artigo, a NOVA Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021)
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Nova lei de Falência e Recuperação: Análises e Comentários da Reforma Promovida na lei nº 11.101/2005 Pela lei nº 14.112/2020
Nova lei de Falência e Recuperação: Análises e Comentários da Reforma Promovida na lei nº 11.101/2005 Pela lei nº 14.112/2020
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A Função Social do Contrato: Atualizado de Acordo com a lei da Liberdade Econômica (lei nº 13.874/2019) e o Regime Jurídico Emergencial de Direito Privado (lei nº 14.010/2020)
A Função Social do Contrato: Atualizado de Acordo com a lei da Liberdade Econômica (lei nº 13.874/2019) e o Regime Jurídico Emergencial de Direito Privado (lei nº 14.010/2020)
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Crimes Ambientais Comentários à lei 9.605/98: lei Anticrime - 13.964/2019 e lei Sansão - 14.064/2020
Crimes Ambientais Comentários à lei 9.605/98: lei Anticrime - 13.964/2019 e lei Sansão - 14.064/2020
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O combate à corrupção e comentários à Lei de responsabilidade de pessoas jurídicas (Lei nº 12.846, 1º de agosto de 2013) - 1ª edição de 2015: lei n. 12.846, 1º de Agosto de 2013
O combate à corrupção e comentários à Lei de responsabilidade de pessoas jurídicas (Lei nº 12.846, 1º de agosto de 2013) - 1ª edição de 2015: lei n. 12.846, 1º de Agosto de 2013
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